Ministro Gilmar Mendes conclama juízes de execução a visitarem presídios 2

Ministro Gilmar Mendes

Ministro Gilmar Mendes

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (06/07), durante a solenidade de abertura do mutirão carcerário da Bahia, em Salvador, que os juízes precisam ir mais aos presídios para acompanharem o cumprimento das prisões que sentenciaram. O ministro ressaltou, ainda, que “não se pode mais permitir casos de juízes de execução criminal que não visitam presídios”, lembrando que ele mesmo realiza tais visitas. Ao longo da solenidade, o presidente do CNJ também chamou atenção para a situação dos apenados – que muitas vezes já possuem direito a mudança de regime ou liberdade – mas não têm condições financeiras de contratar advogados para examinar seus processos. Ele alertou ainda que o Brasil possui um índice elevado de prisões provisórias.

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, muitos dos mutirões carcerários realizados pelo CNJ em Estados brasileiros nos últimos meses precisaram ser alargados, em função da análise dos processos de presos provisórios. Ao todo, segundo o ministro, já foram libertados com os mutirões aproximadamente 3.500 presos, “número que equivale a sete presídios de nível médio”, destacou. O presidente do CNJ disse, ainda, que o mau funcionamento do Judiciário leva a anomalias e citou, como exemplo, casos observados nos Estados do Piauí e de Alagoas. No Piauí, segundo o ministro, a equipe do CNJ descobriu a existência dos chamados “inquéritos de capa preta” – inquéritos que os magistrados daquele Estado colocavam em pastas com capa preta, como uma espécie de recado para os colegas de que as se tratavam de pessoas que não poderiam ter soltura facilitada. Já em Alagoas, o Conselho encontrou 500 homicídios registrados sem que tivessem sido abertos inquéritos.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br)

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Ministros Gilmar Mendes (Presidente do STF) e Mauro Campbell (STJ)

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Os números do Mutirão Carcerário

O Mutirão Carcerário que se encerra hoje (3 de julho de 2009) no Estado do Amazonas concedeu 574 liberdades durante seu período de realização, desde 17 de abril deste ano. Ao todo, a Comissão de Ações Penais do Mutirão carcerário, presidida pelo desembargador Arnaldo Campelo Carpinteiro Péres, analisou 3.370 processos em todo o Estado.

Dos 574 libertados , 393 são da capital amazonense e outros 148, do interior do Estado. A atual população carcerária é de 2.834 presos na capital e 1.347 no interior.

Ao todo, 25 pessoas estiveram envolvidas na realização do Mutirão, dentre servidores do Tribunal de justiça do Amazonas (TJ-AM), assessores jurídicos da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), membros do Ministério Público do Estado (MPE) e da Defensoria Pública do Estado.

Participaram ainda os juízes Erivaldo Ribeiro dos Santos (que em abril deste ano visitou os presídios de Manaus), Paulo de Tarso Tamburini e o assessor jurídico Fábio Costa Oliveira, todos da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além deles, compuseram a comissão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o desembargador Arnaldo Campelo Carpinteiro Péres (como presidente) e os juízes Elci Simões, Anagali Marcon Bertazzo, Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz, George Hamilton Lins Barroso, Henrique Veiga Lima, Julião Lemos Sobral Júnior e Sabino da Silva Marques.

A cerimônia de encerramento contou com a presença do presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes.

DADOS DO MUTIRÃO CARCERÁRIO
__________________________________________________

Início do Mutirão Carcerário: 17 de abril de 2009
Fim do Mutirão carcerário: 3 de julho de 2009
Processos analisados pela comissão: 3.370 (Capital e Interior)
Total de liberdades concedidas: 574 em todo o Estado
Presos provisórios liberados na capital: 393
Presos provisórios liberados no interior: 148
Atual população carcerária: 2.834 na capital
1.347 no interior.

Fonte: Tribunal de Justiça do Amazonas (www.tjam.jus.br)

Fotos: Alex Pazuello

Hoje (04/07), lendo os principais jornais de Manaus, encontrei uma notícia em destaque: “Mutirão carcerário não resolve problema de superlotação da Cadeia Pública“.

No bojo desta matéria consignava-se ainda que  “a meta inícial do mutirão carcerário era analisar 4.163 processos de presos no Amazonas, mas foram apreciados 3.382, deixando ainda um restante de 781“.

Primeiramente, gostaria de saber quem disse ou onde esta dito que o “Mutirão” resolveria o problema da superlotação?

Acho que esta havendo  uma má compreensão sobre seus escopos.

A superlotação carcerária é um estado endêmico de nosso sistema penitenciário e esta  ligado estreitamente com a problemática  da criminalidade.

Crimes existem em qualquer País, seja de “primeiro” ou “terceiro” mundo. Contudo, seus índices são mais acentuados naqueles onde as políticas públicas, especialmente as voltadas para a educação, saúde, emprego, etc. são negligenciadas ou ainda insuficientemente desenvolvidas.

Quanto maior a injustiça social e a decorrente desigualdade no oferecimento de oportunidades para a satisfação das necessidades humanas, maior  será o grau de insatisfação, violência e cometimento de delitos.

Superlotação resolve-se-ia com uma maior efetivação  dos direitos fundamentais sociais reconhecidos por nossa Lei Fundamental.

Enquanto esta utópia não ocorre,  tentamos mitigar tal situação com a construção de novos presídios. Isto, já com a consciência  de que nunca serão suficientes para abrigarem  a sempre crescente população carcerária.

Outras medidas podem colaborar (mas não solucionar): um maior rigor para a decretação ou manutenção das custódias cautelares; o monitoramento permanente  das prisões cautelares e das execuções definitivas da pena; aplicação de penas alternativas; a vedação de penas restritivas de liberdade para um número mais extenso de delitos considerados de menor potencial ofensivo;  a adoção de um direito penal mais fragmentário e subsidiário (ultima ratio); etc..

Os”mutirões” são ações, ainda que paliativas, de relevante importância. Seu objetivo não é deferir negligentemente o maior número possível de liberdades. O que se busca é a reavaliação processual   dos detentos (provisórios ou condenados), analisando subjetiva e objetivamente a condição de cada preso (excesso de prazo, periculosidade, antecedentes, etc), restabelecendo o status libertatis àqueles que possuem o direito e as condições para tal . Ou no caso dos apenados, a existência   dos requisitos legais para a concessão de benefícios (progressão de regime, livramento condicional, etc).

Como membro do “Mutirão Carcerário” tive a oportunidade de apreciar a existência de prisões por mais de seis meses que me causaram uma certa revolta.

Vi casos como o de um cidadão que teria  sido  preso  por furtar  um liquidificador. Seria este fato suficiente para mantê-lo na “faculdade da criminalidade”, vivendo em uma cela lotada, suja e feito um animal?

O de uma jovem  flagranteada com um “papelote” de substância entorpecente, sem antecedentes criminais e nada que, a prima facie,  a enquadra-se como traficante.

Adoto o entendimento de que usuário de drogas (não traficante) é um doente e não um criminoso. Sob a ótica do vício, o que os diferenciaria daqueles que são dependentes do álcool (droga legalizada)?

E os que estavam nos presídios por possuirem arma de fogo em suas residências (algumas desmuniciadas). Precisavam estar lá e ainda por tanto tempo?

De uma coisa eu tenho certeza, não eram pessoas economicamente abastardas. Muito pelo contrário, não possuiam condições nem de  pagar  o próprio advogado.

Podem falar: “mas existe a Defensoria Pública!!”.

Sim, ela existe, porém em que pese os louváveis esforços, é incapaz de suprir a crescente demanda.

E  assim, eles  podem ficar por lá, “esquecidos”, “abandonados”…

Como disse o jornal, o mutirão não resolveu o problema da superlotação. Hoje, existe o mesmo número de presos que havia no início dos trabalhos: 4000 presos. Certo?

Errado. Sem o mutirão, seriam 4000 mais os 574 presos que foram soltos.

Se passarmos a falar a linguagem das estatísticas, as liberdades deferidas representaram aproximadamente 13,5% da população carcerária do Estado. Todavia para aquele beneficiado representou 100% de seu estado de liberdade, que em muitos casos estava ilegalmente suprimido. Para este, não podemos falar que foi apenas “enxugar gelo”.

À alegação jornalística de que não foram analisados todos os processos, tendo restado 781. Eu respondo que apenas os detentos de Manaus somados aos de 24 comarcas (de um total de mais de 60) tiveram seus processos apreciados. E quando falava-se em 4163, estavam incluidos os presos de todo o Estado do Amazonas.

Outro ponto, ainda,  a ser considerado é que alguns processos estavam em carga para o Ministério Público ou para o defensor do detento.

Concluindo, digo que muitos fatos que cruzam as nossas vidas (sejam bons ou maus) trazem verdadeiras lições (ensinamentos) que podem ser muito úteis para evoluirmos (em vários aspectos), entretanto nem sempre possuímos a capacidade ou a vontade  de traduzi-las. Quanto a mim,  creio que após este mutirão saio  sentindo-me  mais sensível ao problema carcerário.

Parabéns à Comissão de Ações Penais: Desembargador Arnaldo Péres, Tânia, Karen, Das Dores, Cláudia, Camila, Danilo, Kenny, Sandro, Dra(s) Cristina e Linda Lúcia (SEJUS), aos colegas Anagali, Henrique, Elci, Queiroz, e aos Defensores Públicos e Promotores de Justiça designados para este trabalho.

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Aos críticos do “Mutirão Carcerário”

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Aos críticos do “Mutirão Carcerário” ( Amazonas ) 3

Carapuça

O “Mutirão Carcerário” no Amazonas esta em sua fase final. Com data  marcada para seu encerramento (03/07/2009), contará com a participacão do Presidente do CNJ e STF, Ministro Gilmar Mendes.

Como Juiz integrante da comissão que realizou tal tarefa, confesso que fiquei muito decepcionado pela falta de apoio de alguns, que dominados  pela vaidade e descaso para este problema social, causaram óbices ao trabalho que estava sendo realizado.

Sendo assim, como protesto, dedico esta charge aos que atacaram o “mutirão carcerário” ou qualquer outra ação que vise a reinserção social dos condenados; aos que se consideram senhores supremos da vida e da morte dos detentos; aos mercadores da liberdade; aos que desprezam os direitos humanos; aos que vêem os presídios como esgotos de seus semelhantes; que afirmam peremptoriamente que todos os que estão ali (penitenciárias) são criminosos irrecuperáveis; aos que criticam em gabinetes confortáveis sem nunca terem ido uma única vez enxergar as condições dos estabelecimentos prisionais; aos que pensam serem os donos dos processos e dos presos; aos que  se inflam de arrogância, má-vontade, quando estes (processos) são analisados por outros; aos que se revoltaram com a soltura  deferida pelo “Mutirão”  que os fez perder algum honorário (valorizando mais a pecúnia do que a liberdade e a justiça).

Salmo 37: 1 Não te enfades por causa dos malfeitores, nem tenhas inveja dos que praticam a iniqüidade. 2 Pois em breve murcharão como a relva, e secarão como a erva verde.

Mateus7: 1 Não julgueis, para que não sejeis julgados. 2 Porque com o juízo com que julgais, sereis julgados; e com a medida que medis vos medirão a vós.

Como dito no célebre livro “Crime e Castigo” de autoria do ex-presidiário e um dos maiores escritores da história FIÓDOR DOSTOIÉVSKI (1821 – 1881): “É possível julgar o grau de civilização de uma sociedade visitando suas prisões”


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A realidade do Sistema Carcerário brasileiro – superlotação

TJ-AM institui grupo permanente para mutirão carcerário Resposta

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) constituiu o Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário, na sessão do Tribunal Pleno da última quinta-feira, dia 28 de maio. A equipe, presidida pelo desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres, vai realizar permanentemente o trabalho que já vinha sendo feito pela Comissão de Ações Penais, que atua na análise de processos para combater a superlotação dos presídios do Amazonas.

O grupo será composto  pelos juízes Anagali Bertazzo, Carlos Queiroz, Elci Simões, George Lins Barroso e Henrique Veiga.
Instalado, o  Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário atende às recomendações, portarias e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em relação ao sistema carcerário do Amazonas.

A atuação do grupo, de acordo com a resolução que o constitui, vai atuar no acompanhamento das prisões provisórias e execuções penais. Isso implica diretamente na integração das ações promovidas pelos órgãos públicos e entidades com atribuições relativas ao sistema carcerário, como a OAB e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).

Além disso, o grupo propõe-se a impor mais rigor e fiscalização nos estabelecimentos onde detentos cumprem suas penas ou aguardam julgamento.
Na resolução que institui o grupo, as metas estabelecidas são:
a) Mutirão carcerário a ser realizado anualmente;
b) implantação de um processo eletrônico para análise dos casos até o final de 2009;
c) implementação de projetos de capacitação profissional e de reinserção social do interno e do egresso  do sistema carcerário;
d) revisão da legislação do Tribunal em relação ao sistema carcerário.

Outras metas poderão ser fixadas pelo próprio grupo.

Realidade local

O Amazonas tem aproximadamente 4,2 mil detentos e 67% estão com prisões provisórias. Um dos projetos já em execução no estado, o mutirão carcerário já analisou 1.244 processos e concedeu 280 alvarás de soltura, mediante relaxamento de flagrante aos presos provisórios, que por eli tinham direito a esse benefício.

O juiz George Barroso disse que é importante rever as condições dos detentos e acalmar a sociedade sobre supostos riscos da reinserção de infratores na sociedade. Para ele, o projeto é importante para desafogar as cadeias superlotadas. “Não soltamos ninguém de forma negligente. Temos controle sobre todos”, disse.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJAM (www.tjam.jus.br)

A realidade do sistema carcerário brasileiro _ superlotação 3

Abaixo os gráficos que apontam o número de presos provisórios e condenados por Estado;  a desproporção entre o número de presos e as vagas oferecidas pelo sistema penitenciário; a relação de presos provisórios face aos condenados, por Unidade da Federação.

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Fonte: DEPEN 31/12/2008

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VEJA:

Dados atualizados >>>>> clique aqui  >>>>> Populacao carcerária brasileira dez/2009 (gráficos estatisticos)

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