Juiz do AM vai coordenar Mutirão Carcerário do CNJ em Rondônia a partir de segunda-feira (17) 2

Esta será a sétima vez que o juiz George Hamilton, do Tribunal de Justiça do Amazonas, coordenará um Mutirão Carcerário - cinco deles realizados em vários Estados do país.

Esta será a sétima vez que o juiz George Hamilton, do Tribunal de Justiça do Amazonas, coordenará um Mutirão Carcerário – cinco deles realizados em vários Estados do país.

O juiz de Direito George Hamilton Lins Barroso, titular da 2a Vara da Comarca de Itacoatiara, município do interior do Amazonas, foi designado pelo ministro Joaquim Barbosa para coordenar um Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Estado de Rondônia, a partir da próxima  segunda-feira, dia 17.

Esta é a sétima vez que o magistrado é convocado para atuar como coordenador de mutirão carcerário – em cinco deles, a ação foi realizada em outros Estados, dentre eles Minas Gerais, Pernambuco e Goiás. “Fui convocado pelos ministros Cezar Peluso e Gilmar Mendes, durante a gestão dos dois no CNJ, e agora esta é a primeira convocação que recebo do ministro Joaquim Barbosa, que preside atualmente o Conselho”, comentou o juiz. Por duas vezes, George Hamilton coordenou os mutirões no Amazonas, promovidos em parceria com o CNJ, representando o Tribunal de Justiça amazonense, incluindo o realizado no segundo semestre do ano passado.

PRESÍDIO URSO BRANCO

Em Rondônia, o juiz  George Hamilton vai coordenar as atividades de inspeção no presídio Urso Branco, que funciona na capital Porto Velho, com capacidade para 460 internos, porém, que estaria abrigando mais de 700 detentos, segundo dados do CNJ. Os trabalhos começam no dia 17 e vão até o dia 28 de fevereiro.

A unidade tem histórico de rebeliões, violência e morte de presos. Em 2007, o relatório “Presídio Urso Branco a Institucionalização da Barbárie”, elaborado pela Comissão pela Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho e pela Justiça Global, relatava graves acontecimentos de execução sumária, maus tratos e tortura, que teriam sido praticados por agentes estatais nos últimos cinco anos, sobretudo ao longo de 2007. O ano de 2006 foi marcado por mortes violentas no interior do presídio – com internos assassinados a golpes de chuços (arma artesanal) e presos encontrados com braços arrancados e degolados, conforme notícias publicadas na época.

O Estado de Rondônia chegou a ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que cobrou a identificação e a punição dos responsáveis pelos crimes cometidos no presídio, em diversos momentos.

A responsabilidade da inspeção nessa unidade será do juiz amazonense. Além do presídio Urso Branco, outra unidade será inspecionada por magistrados designados pelo CNJ, entre 17 e 28 de fevereiro – o Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves, no Estado de Minas Gerais.

PRESOS PROVISÓRIOS

Seis Estados brasileiros com índices de presos provisórios (ainda não julgados) superiores à média nacional, que é de 40% da população carcerária, terão todo o sistema prisional inspecionado a partir do mês de março. Os mutirões terão duração mínima de um mês. As atividades vão incluir também recomendações da equipe do CNJ às autoridades locais para que sejam adotadas boas práticas de gestão nas varas criminais, fundamentais para uma tramitação mais célere dos processos relativos aos presos.

A relação dessas localidades está sendo definida pelo CNJ e não incluirá as que receberam os mutirões no ano passado.

Com informações do CNJ e portais de notícia

Acyane do Valle | TJAM

Fotos: Arquivo | TJAM

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Nota de Solidariedade – AMAZON Resposta

amazonN O T A     D E   S O L I D A R I E D A D E*

Em comunhão com o sentimento de insurgência dos Juizes de Direito do quadro do Poder Judiciário do Amazonas, expressado por meio de reclamações verbais feitas a esta Presidência, principalmente pelos que judicam nas Comarcas do interior do nosso Estado, diante das  manifestações críticas e comentários desairosos, porém generalizados, fluídos no decorrer de uma sessão plenária da Corte, divulgados por um matutino local, quando se estava a discutir sobre a *morosidade* da justiça amazonense, a *Associação dos Magistrados do Amazonas* vem de público se solidarizar com os magistrados que no amanho da atividade judicial procedem com dedicação diária, com  imparcialidade, com capacitação, com transparência, com prudência, com integridade profissional e pessoal e, sobretudo, com dignidade, com honra e com decoro.

Uma grande indagação merece resposta detalhada: a que se deve o emperramento da máquina judiciária estadual e nacional?! Vários fatores concorrem para o agravamento da morosidade da prestação jurisdicional, cumprindo mencionar: a *cultura do litígio*, segundo a qual todo e qualquer conflito é levado ao órgão julgador pela via do processo judicial, gerando exacerbado número de demandas, quando outras formas de resolução de conflitos poderiam ser utilizadas, como a *conciliação*, a *negociação*, a *arbitragem*, a contribuir para a redução do volume de litígios judiciais simples.  Tais soluções estão previstas na Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que trata da política Judiciária Nacional de conflitos no âmbito do Poder Judiciário. E a resposta à precitada pergunta se acrescenta a *insuficiência de magistrados*, de *serventuários* e em algumas comarcas a *inadequada estrutura física* da Justiça, e, ainda, o *excesso de formalismo da legislação processual* e os mais *variados recursos às instâncias superiores de julgamento*. Essas observações o povo precisa saber!

Diante desse contexto não é justo que se lance críticas generalizadas a juízes do Poder Judiciário do Amazonas, sem nominá-los, no momento em que se cria aflições na busca midiática para se conhecer as razões do estancamento, da paralização dos processos a que responde conhecido político, em vários órgãos judiciários, tanto em nível estadual quanto no federal. Avalia-se que tais críticas *generalizadas* não atingem à pessoa de um julgador, mas estimulam o enfraquecimeto da Justiça como instituição, voltando-se contra o próprio crítico, *uma vez que dela é parte integrante*.

Urge que se dê mais importância ao trabalho dos magistrados que integram a magistratura do 1º grau, pois é a instância que mais recebe processos e que menos, de forma proporcional, recebe investimentos. Tanto que um fato importante é revelador da assimetria do percentual de diferença remuneratória de 10% (dez por cento) entre as categorias que constituem a estrutura orgânica do judiciário amazonense, quando tal diferença, atualmente, é de 5% (cinco) em quase toda a magistratura nacional, com exceção dos seguintes Estados: *Amazonas, Rio Grande do Sul,* *Pernambuco, Roraima e * *Alagoas.*

É oportuno, portanto, que se adote uma política institucional permanente e duradoura que assegure a redução das assimetrias entre os graus de jurisdição, levando-se em conta, principalmente, que é no 1º grau que se concentra a maior demanda processual. É hora de se repensar investimentos nessa direção, sem o que não haverá expectativa de grandes melhoras da Justiça estadual.

Por final, a nossa solidariedade aos magistrados amazonenses que, verdadeiramente, estão a judicar a boa justiça e que não são merecedores de censuras públicas emergidas no momento de calorosas e atribuladas discussões.

*Ludimilson Figueiredo de Sá Nogueira*

Presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas

MUTIRÃO DE PARINTINS (AM) ANALISA 160 PROCESSOS DE PRESOS 1

Promotor André Seffair, Juiz Itamar Gonzaga (Parintins) e Desdor. Sabino marques (Presidente do Grupo Permanete de Fiscalização do Sistema Penitenciário do TJAM)

Promotor André Seffair, Juiz Itamar Gonzaga (Parintins) e Desdor. Sabino marques (Presidente do Grupo Permanete de Fiscalização do Sistema Penitenciário do TJAM)

Um total de 160 processos de presos (87 condenados e 73 provisórios) foram analisados no mutirão carcerário realizado em Parintins (a 368,8 quilômetros de Manaus) na última semana (de 18 a 22 de fevereiro), pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM).

 

Segundo o juiz George Hamilton Lins Barroso, titular da 2ª Vara da Comarca de Humaitá e que atuou no mutirão, a análise resultou na concessão de 39 benefícios: 25 livramentos condicionais, oito liberdades provisórias, três progressões de regime e três remições de pena, de acordo com o que prevê a Lei de Execução Penal.

Segundo o presidente do Grupo de Monitoramento, desembargador Sabino da Silva Marques, a importância e a finalidade do mutirão são o auxílio em favor da Vara de Execução Penal e também das Comarcas do interior. “O mutirão auxilia a desafogar os processos que estão se acumulando devido a este inchaço das questões que passam pelas Varas comuns, é claro que há condenação, e deságuam na Vara de Execução Penal. E pela estrutura da Vara não dá vencimento”.

Sobre os próximos mutirões, o desembargador afirma que já há um calendário definido. “Inclusive vamos fazer um mutirão extraordinário na Vidal Pessoa (Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, em Manaus), pois recebemos ofício da Secretaria de Justiça pedindo este auxílio, e ali trata-se apenas de presos temporários. Vamos fazer paralelamente ao regime fechado que está ocorrendo no Compaj”, acrescentou.

Na avaliação do titular da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), Márcio Rys Meirelles, para administrar o sistema prisional é necessário partir para várias frentes de ações e uma delas é o mutirão. “Temos procurado intensificar os mutirões, que são importantes porque fazem uma avaliação de cada preso, não só na capital, mas também no interior, como em Parintins, é um grande apoio que o Tribunal de Justiça tem dado para a administração do sistema penitenciário do Estado do Amazonas”, afirmou o secretário.

Fonte: TJAM

 

Mutirão Carcerário do TJAM vai analisar 178 processos de presos em Parintins (AM) Resposta

Desembargador Sabino Marques

Desembargador Sabino Marques

 

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realiza, na próxima semana (18 a 22), um mutirão carcerário na Comarca de Parintins (a 368,8 quilômetros de Manaus). Nesta ação, serão analisados 178 processos de apenados dos regimes fechado (125), semiaberto (24) e aberto (29), além de provisórios.

No caso dos réus presos provisórios, será verificado se os processos estão tramitando no prazo legal. Em relação aos réus condenados, a equipe irá conferir o andamento dos prazos dos processos, se há custódias irregulares e a possibilidade de concessão de benefícios em relação ao cumprimento da pena, conforme a Lei de Execução Penal. Entre os benefícios possíveis estão a saída temporária, progressão de regime e concessão de remição (para cada três dias de trabalho ou estudo, reduz-se um dia de pena a ser cumprida).

Além do desembargador Sabino Marques, presidente do Grupo de Monitoramento, participarão do mutirão o juiz George Hamilton Lins Barroso, titular da 2ª Vara da Comarca de Humaitá, dois assessores e dois servidores do TJAM.

De acordo com o juiz George Hamilton, o objetivo principal não é conceder liberdade e sim o cumprimento da lei. “O mutirão é feito de forma responsável, no sentido de aplicar a lei, conceder os benefícios penitenciários para que os que tenham direito”.

Quanto aos réus presos provisórios, o juiz diz que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem salientando junto com os grupos para que a prisão provisória não seja uma antecipação da própria pena, pois a Constituição estabelece a presunção da inocência. “Quando há condição de ser colocado em liberdade, é feita uma análise criteriosa; o preso não é colocado na rua se oferece risco à segurança pública. Dá-se a liberdade a quem tem o direito e as condições de responder pelo crime fora da prisão”, afirma.

Conselho da Comunidade

Nesta semana, também será instalado o Conselho da Comunidade em Parintins (AM). A cerimônia oficial está marcada para a sexta-feira (22), às 19h, em local ainda a ser confirmado.

“O Grupo de Monitoramento está trabalhando para que todas as Comarcas tenham a instalação do conselho. Estes órgãos estão ali para fiscalizar, acompanhar e colaborar com o trabalho dos Poderes Judiciário e Executivo na questão carcerária. É a sociedade civil participando”, explica o juiz George Hamilton.

Os integrantes do conselho serão capacitados em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), por meio da Escola Superior de Administração Penitenciária (Esap). A capacitação visa propiciar aos integrantes informações acerca do sistema jurídico e prisional, como a organização e funcionamento do Judiciário, Ministério Público e sistema penitenciário, além das atividades próprias a serem desenvolvidas pelos conselheiros.

Entre as atribuições dos conselheiros estão: a visita mensal aos estabelecimentos penais da comarca, entrevista com presos, apresentação de relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário, diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.

Outros conselhos já foram criados no Amazonas, nos municípios de Manaus, Manaquiri, Anamã, Envira, Jutaí, Manacapuru, Humaitá, Tefé, Tabatinga, Itacoatiara e Coari.

Patrícia Ruon Stachon

Divisão de Divulgação do TJAM

Desembargador Arnaldo Péres: o baluarte dos Direitos Humanos no Judiciário amazonense Resposta

Desembargador Arnaldo Péres

Desembargador Arnaldo Péres

Desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres vai para a aposentadoria compulsória e vira uma das páginas mais importantes na história do Poder Judiciário do Amazonas

Depois de 36 anos prestados ao Poder Judiciário do Amazonas, o ex-presidente do TJAM desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres está saindo pela aposentadoria compulsória ao completar 70 anos. Além de corregedor-geral de Justiça, Péres também exerceu o cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), no período de quatro anos. Péres é Bacharel em Direito formado pela Faculdade de Direito Cândido Mendes, em 1967. Foi advogado militante no Fórum do Estado do Rio de Janeiro, de 1968 a 1970; Assessor Jurídico da Presidência do extinto Instituto Nacional do Desenvolvimento Agrário (INDA), atual INCRA, de 1967 a 1970 no Rio de Janeiro.

Ele também exerceu o cargo de Oficial de Gabinete do Ministro da Agricultura, no Rio de Janeiro em 1971; tornou-se Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em concurso público realizado em janeiro de 1972, classificado em 1º. lugar, tendo passado pelas comarcas do Careiro, Manicoré, Fonte Boa e, de Direito da capital, promovido por merecimento em 1978. Foi titular da 9ª Vara Criminal; Execuções Criminais, 1º Tribunal do Júri, 6ª Vara Criminal, 7ª Vara Cível. Em março de 1991 foi promovido por merecimento ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas.

Nome na história

Arnaldo Carpinteiro Péres deixou seu nome gravado na História do Judiciário, tendo conseguido avanços significativos em sua administração, como o Grupo de Monitoramento Carcerário, a realização de quatro concursos, a construção do moderno edifício-sede do TJAM, à avenida André Araújo, e de dois mini-fóruns. Péres também iniciou a virtualização da Justiça. “Foram ações que levaram o Judiciário para perto do povo”, comenta Péres.

O Grupo de Monitoramento Carcerário foi considerado várias vezes como a ferramenta que contribuiu para  acabar com a onda de rebeliões nos presídios de Manaus. Esse trabalho seria reconhecido pelo então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Gilmar Mendes, que publicou Portaria elogiando o programa. Quando o Conselho decidiu lançar o Mutirão Carcerário, o Tribunal de Justiça do Amazonas já vinha desenvolvendo o programa há mais de três anos.

“A bem da verdade, também devemos muito o sucesso desse programa ao ex-presidente da OAB/AM, meu saudoso amigo Alberto Simonetti. Com ele, visitamos inúmeras vezes as penitenciárias para conversar com detentos, aplicar a progressão de penas, analisar processos caso por caso. Esse trabalho, sem dúvida, evitou muita rebelião nos presídios”, relembra o desembargador. Quando o magistrado deixou a presidência e as visitas deixaram de ser realizadas, explodiu um sangrento motim no IPAT, em setembro de 2007, que teve um saldo de dois mortos, entre eles o detento ‘Toni’.

Quando Arnaldo Carpinteiro Péres assumiu o cargo de presidente do TJAM, no dia 1º de junho de 2004, seu objetivo era acabar com um antigo rótulo que prejudicava a Justiça e comprometia a democracia – “a Justiça é cara, morosa e elitista”. No mesmo dia, ele anunciou o programa “Sentenças Rápidas” , com juízes atuando em regime de Mutirão, nas Varas Cíveis e Criminais da Capital para combater a morosidade da Justiça.

— Para isso, fizemos de saída uma ampla reforma administrativa acabando com o que era arcaico – disse ele, citando entre os muitos projetos a ampliação do número de desembargadores de 14 para 19; a criação da Ouvidoria de Justiça, Núcleo de Conciliação das Varas de Família, além da ampliação do Projeto de Registro Civil e Cidadania. Ele também antecipou a ampliação do número de Juizados Especiais; a criação de um juizado itinerante para levar a Justiça aos bairros mais distantes; a assinatura de convênio com as prefeituras do interior para levar, de barco, a Justiça ao interior e equipar as comarcas.

No dia 14 de fevereiro de 2005, o então presidente do TJAM cumpriu o que já havia anunciado: a resolução do CNJ de combate ao nepotismo, exonerando parentes de desembargadores e juízes, e funcionários não concursados.
Péres também implantou o projeto de controle de produtividade, racionalização de trabalho, informatização, cursos de gerência e parcerias com as comunidades, além de designar assessores jurídicos para auxiliar os juízes na instrução processual.

— Todos são programas que combateram a morosidade e democratizaram o acesso à cidadania – garante Arnaldo Péres.

Ao fazer um balanço de sua carreira no Judiciário, o desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres disse que está encerrando sua missão com “o sentimento do dever cumprido”. Para ele, a “Magistratura é uma carreira difícil” e, como disse o ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso, “não é profissão que se escolhe, mas sim por predestinação que se aceita”.

Acrescento à notícia (acima) divulgada no site do TJAM, algumas considerações consignadas no Relatório do II Mutirão Carcerário do Amazonas, realizado pelo Conselho nacional de Justiça (CNJ) (05/07/2010 a 06/08/2010):

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário no Estado do Amazonas tem sua origem no dia 4 de agosto de 2004 quando o então Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas, Desembargador Arnaldo Campelo Carpinteiro Péres, sensível ao problema da superlotação carcerária e de seus efeitos, em decisão pioneira na defesa da dignidade e dos direitos dos detentos, instalou no âmbito do Poder Judiciário amazonense a Comissão de Ações Penais, que durante quase 5 anos, realizou os chamados “mutirões” nas unidades penitenciárias, reanalisando a situação processual dos detentos provisórios e condenados, quanto a possível ocorrência de ilegalidades na manutenção da privação de liberdade ou de supressão de direitos devidos na esfera da execução penal. 

Como efeito da confiança depositada pelos detentos, o Desembargador passou a ser um dos principais interlocutores para a solução dos conflitos ocorridos na cadeia pública e nos presídios. Esta Comissão permeneu atuante, sob a presidência do Desembargador Arnaldo Péres, até a sua extinção em 28/05/2009 com a criação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. O Desembargador Arnaldo permanece a frente dos trabalhos e é o coordenador do Grupo de Monitoramento do TJAM.

Desembargador Arnaldo Péres,   agradeço a confiança depositada ao convidar-me para integrar o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Amazonas, e registro o imensurável orgulho de ter trabalhado ao seu lado. Poucos são aqueles que  deixam seus (grandes) feitos registrados na história. Poucos são iguais à Vossa Excelência.

Deus o abençoe!


Fonte: http://www.tjam.jus.br

PROGRAMAS DO CNJ ESTÃO MUDANDO A FACE DO SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL 1

Presidente em exercício do TJAM, desembargador Domingos Chalub, destaca “Mutirões Carcerários, o “Começar de Novo” e o “Reeducar”

O Mutirão Carcerário, o Começar de Novo, dois programas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o Reeducar, criado no Amazonas pela juíza Eulinete Tribuzzy, da 11ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), voltados para a área criminal, foram destacados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em exercício, Domingos Chalub. De acordo com o desembargador, se por um lado o Mutirão Carcerário trabalha para melhorar as condições de encarceramento e pelo cumprimento da Lei de Execuções Penais, pelo outro o Começar de Novo e o Reeducar possibilitam a inserção social de ex-detentos.
— O Amazonas foi um dos primeiros estados a receber o Mutirão Carcerário e, aqui, o CNJ pode comprovar que não somos os piores do Brasil, embora existam problemas de superlotação como é o caso da cadeia Feminina Vidal Pessoa. Em contrapartida, na Penitenciária Feminina do Complexo Anísio Jobim, o Mutirão revelou dados positivos como o fato de que 100% das detentas estão ocupadas com cursos de formação profissional e oficinas diversas – informou o presidente.

De acordo com o desembargador, o reflexo positivo do Mutirão Carcerário tem chegado a todo o interior do Amazonas, como por exemplo em Autazes onde o 2º Tenente PM, Jânio Stone, vem construindo o presídio com o apoio dos próprios detentos e a parceria do prefeito do município, Raimundo Wanderlan. “Estive visitando Autazes e pude comprovar a importância desse trabalho que vem melhorando as condições carcerárias do município”, disse o presidente.

 

No Amazonas, em 30 dias, 5.156 processos foram analisados, com um total de 624 liberdades concedidas e 1.053 benefícios, de acordo com o balanço do Mutirão Carcerário encerrado no dia 18 de agosto. De acordo com o juiz Douglas Melo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que coordenou o Mutirão no Amazonas, ao lado do juiz George Lins Barroso, o problema do sistema carcerário é complexo e, “consequentemente, o Amazonas não é o único a enfrentar problemas”.

Para Domingos Chalub, o Mutirão Carcerário é considerado o maior programa de Direitos Humanos do Brasil e cita o trabalho que vem sendo desempenhado pelo desembargador Arnaldo Carpinteiro Péres, que coordena o Grupo de Monitorameto Carcerário, “reconhecido e elogiado pelo CNJ através de uma portaria do então presidente do STF-CNJ, Gilmar Mendes”. Só no ano passado foram realizados Mutirões no Amazonas, Acre, Minais Gerais, Distrito Federal Roraima, Pará, Maranhão, Piauí , Paraíba, Sergipe, Paraná, Distrito Federal e Tocantins.
— Além de levar à melhoria das condições de encarceramento e ao cumprimento da Lei de Execuções Penais, acho fundamental o combate à superlotação dos estabelecimentos penais, assim como a fiscalização do cumprimento dos programas de saúde, educação e capacitação profissional para os egressos do sistema carcerário – disse o presidente do TJAM em exercício.

Começar de Novo – Em relação ao Começar de Novo, Chalub fez questão de reconhecer o trabalho que vem sendo desempenhado pela juíza Thelma Roessing e sua equipe que levou “uma esperança àqueles que erraram e estão pagando sua dívida para com a sociedade”.

— Nessa luta pela reinserção social dos ex-detentos, o TJAM tem conseguido o apoio de importantes parcerias com entidades públicas e privadas por meio do programa contribuíram para ampliar a oferta de vagas aos ex-detentos no mercado de trabalho – disse Chalub, citando as parcerias com o CETAM, SEBRAE, SENAI, SENAC e Fundação Paulo Feitoza.
Reeducar – O desembargador Chalub reconheceu também a importância do programa Reeducar, de responsabilidade da juíza Eulinete Tribuzzy. “Ela criou e coordena o programa que vem oferecendo cursos de capacitação profissional a ex-presidiários beneficiados pela liberdade provisória, para que não cometam novos delitos enquanto aguardam julgamento”, explicou o presidente.

 

Fonte: TJAM

Texto: Mario Adolfo Arce

As portas continuarão abertas (Desdors. Chalub e Yedo) 5

Com grande satisfação tomei conhecimento da absolvição (14/12/2010) no Conselho Nacional de Justiça dos Desembargadores Domingos Chalub e Yedo Simões (PAD 0000787-44.2009.2.00.0000)

Por longos meses, foram apontados como corruptos por caluniadores sem escrúpulos. Vítimas de perseguições maquiavélicas.

Mas hoje, na última sessão anual do CNJ a resposta foi dada: INOCENTES!

Desembargador Yedo Simões

Desembargador Yedo Simões

Não estou tecendo estes comentários pelo fato de serem Desembargadores do Tribunal de Justiça da qual faço parte em Instância inferior, mas por medida de justiça (não defenderia desembargadores corruptos e soberbos).

Chalub e Yedo Simões são magistrados íntegros, honestos, laboriosos, éticos…

É bom saber que as portas dos gabinetes destes desembargadores não foram fechadas. Que continuarão abertas para receber a Sociedade e realizar a Justiça.

Agora, ficamos no aguardo do julgamento da minha AMIGA Ana Paula Braga, na certeza de sua absolvição, e da ratificação da decisão do STF em favor do Desdor. ARI MOUTINHO ( Meu paradigma como magistrado)

O gabinete sem portas do Desembargador Chalub 4

Desembargador Domingos Chalub

Desembargador Domingos Chalub

Em  entrevista à “Revista Veja” (aqui), a Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, alertou:

“Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a ´juizite´.”

Que doença seria a juizite?

Em uma postagem antiga abordei o tema:

Em linguagem médica,  o sufixo “ite”,  (do grego itis, do latim ite) seria designativo de doenças inflamatórias: hepatite, amigdalite, bronquite, gengivite, etc.

Desta forma, podemos afirma que a Juizite seria uma doença. Mais precisamente uma inflamação no caráter do indivíduo que ora ocupa um cargo na magistratura.

Não se trata de uma doença inerente à função, pois a ela é preexistente.  Nesta revela-se encontrando as condições necessárias para desenvolver-se (assim como algumas bactérias, fungos, virus, necessitam de calor, humidade, frio, etc). Na espécie, o fator influenciador para a evolução patogênica seria o “poder” (real ou aparente) que o enfermo esta (ou pensa esta) investido.

Como sintomas, podemos elencar alguns:

PSICOLÓGICOS: Transtorno Afetivo Bipolar. O doente tem ilusões de grandeza, poder e superioridade (megalomania).

VISÃO: perda da capacidade de enxergar os mais humildes, subordinados, ou qualquer outra pessoa não considerada no mesmo “nível” ou “acima”.

FALA: dificuldade em pronunciar palavras simples como: bom dia, obrigado, olá, etc.

FACE: contração muscular da face causando uma impressão carranduda (raiva, irritação, etc).

AUDIÇÃO: incapacidade para ouvir o clamor da justiça e a voz do povo.

CONCENTRAÇÃO: só consegue prestar atenção nos próprios interesses (desprezando os demais).

RESPIRATÓRIOS: inchaço dos pulmões, com a ampliação do volume da caixa toráxica (peito de pombo).

TRABALHO: capacidade laboral reduzida. Quanto menor o conhecimento técnico-profissional maior o grau da inflamação (ite). Inversamente proporcional.

Durante os 10 meses (02/09/ 2009  a  28/06/2010) que antecederam a atual gestão,  o Tribunal de Justiça do Amazonas fora administrado por um Desembargador advindo do quinto contitucional (OAB) imune a está doença de caráter.

Um de seus primeiros atos na presidência foi a retirada da porta de seu gabinete: “TODOS ERAM ATENDIDOS”.

Além disso, na ante-sala afixaram um cartaz  divulgando o número de seu  celular particular.

Hoje, li um comentário em um  blogue  do meu Estado (AM), que criticava esta sua postura, considerando sua humildade  incompatível com a formalidade do cargo que na ocasião ocupava.

Ouso discordar do afamado jornalista.

Como disse a Ministra Eliana Calmon, precisamos de práticas de humildade no Judiciário. Os arrogantes, vaidosos e  soberbos não são dignos de respeito, mas de  temor, desprezo… (ainda que velados), e principalmente de compaixão.

A característica do Desdor. Chalub de tratar a todos (pobres ou ricos) com educação e cordialidade é qualidade incomum que deveria ser seguida, elogiada, estimulada  e não criticada.  A Sociedade quer Magistrados e não “Deuses e Semi-Deuses do Olimpo”.

Quem está “cheio de más intenções” iria sentir-se mais à vontade  numa sala fechada do que em um “gabinete sem portas”  (mais adequado para alguém que não tem nada a esconder).

O gabinete sem portas

O gabinete sem portas

DESEMBARGADOR DOMINGOS CHALUB, O SENHOR TEM TODO O MEU RESPEITO E ADMIRAÇÃO.


Resolução 106 do CNJ é aplicada na promoção da Juiza Carla Reis ao cargo de Desembargadora/TJAM 4

Desembargadora Carla Reis

Desembargadora Carla Reis

Em dia histórico para a Magistratura amazonense, os 18 (dezoito) desembargadores que compõe o Pleno do Tribunal de Justiça promoveram a Juíza Carla Maria  Santos dos Reis para o cargo de Desembargadora seguindo os critérios objetivos estabelecidos pela Resolução 106 do Conselho Nacional de Justiça.

Visando dar ampla publicidade e transparência ao processo de escolha, a sessão foi realizada no auditório Ataliba David Antônio onde foram instalados os equipamentos para o voto eletrônico.

Nos termos da Resolução do CNJ, os membros votantes do Tribunal analisaram e pontuaram com menção individualizada os seguintes critérios referentes a cada candidato:
I – desempenho (aspecto qualitativo da prestação jurisdicional);
II – produtividade (aspecto quantitativo da prestação jurisdicional);
III – presteza no exercício das funções;
IV – aperfeiçoamento técnico;
V – adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional

A utilização destes critérios objetivos pôs fim ao subjetivismo exacerbado (sem fundamentação) que nem sempre laureava o magistrado merecedor da promoção, o que gerava frustação àqueles que realmente “vestiam a toga” e produziam.

Está não foi uma vitória somente para a nova Desembargadora. Foi também uma grande conquista para a MERITOCRACIA no Poder Judiciário.

“Com 21 anos de carreira e passagens pela Vara de Família, Vara Maria da Penha e atualmente titular da Vara da Infância e Juventude, a juíza Carla  Reis é citada por seus colegas como uma magistrada dedicada, competente e ética. Isso pode ser demonstrado durante toda sua trajetória até chegar à Corte de Justiça. Mas ficou evidente durante sua passagem pela Vara Maria da Penha, onde desenvolveu um trabalho que até hoje é reconhecido pela sociedade.

Logo que seu nome foi confirmado pelo presidente, Carla passou a receber parabenizações e abraços daqueles que torciam por sua ascensão. Em seguida concedeu uma entrevista no saguão do auditório em que agradeceu a votação recebida e a confiança depositada em seu trabalho.

— Com esse resultado eu agradeço a confiança depositada pelos desembargadores que votaram em mim, seguindo a resolução número 106 do CNJ. Eu só tenho a agradecer e continuar honrando a minha instituição, à qual pertenço há 21 anos – disse a desembargadora eleita, garantindo que vai continuar fazendo seu trabalho, como vem fazendo há 21 anos.

A nova desembargadora também reforçou o trabalho que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem desenvolvendo para mudar os rumos da Justiça no País.

— Eu acho que o CNJ foi o marco. A gente pode dizer que existe uma Justiça antes e outra depois do CNJ. E acho que, sem dúvidas, existem pontos que precisam ser discutidos. Mas está claro para a sociedade e para a opinião pública que o CNJ veio para melhorar, ajudar e colaborar. Não temos dúvida disso – disse Carla.” (Fonte: TJAM)

Por expressa previsão constitucional, às remoções por merecimento, aplica-se o que couber às promoções (CF, art. 93 VIII-A).

Parabenizo o TJAM pelo pioneirismo na utilização do método objetivo, bem como, pela publicidade e transparência do processo

ABAIXO PAINEL COM RESULTADO FINAL DAS NOTAS ATRIBUÍDAS PELOS DESEMBARGADORES A TODOS OS CANDIDATOS

Painel Eletrônico

Painel Eletrônico

Relatório do 2o Mutirão Carcerário do Amazonas (CNJ) Resposta

O Tribunal de Justiça do Amazonas recebeu no dia 02/09/2010 o relatório envido pelo Conselho Nacional de Justiça do 2o “Mutirão Carcerário” realizado no Estado durante o período de 05/07/2010 a 06/08/2010.

Total de processos analisados: 5.156

Total de Liberdades concedidas: 624

Total de Benefícios concedidos: 1.053

Abaixo, vídeos com as entrevistas realizadas no dia da cerimônia de encerramento do “Mutirão Carcerário(18/08/2010) com o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Márcio André Keppler Fraga e com o Coordenador Geral do Mutirão do Amazonas pelo CNJ, Juiz Douglas de Melo Martins.



Relatório do 2 º Mutirão Carcerário do Amazonas