A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que reúne mais de 14 mil juízes brasileiros, vem a público para manifestar seu repúdio em relação à conduta do comandante da 17ª Brigada de Infantaria, o general José Eduardo Leal de Oliveira, ao impedir que o juiz da Vara de Execução Penal Hugo Torquato acompanhasse a operação no presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul, no Acre.
Tão logo informada, a AMB passou a acompanhar a situação, ao lado da Associação dos Magistrados Acreanos (Asmac), disponibilizou sua estrutura jurídica ao magistrado e comunicou as autoridades judiciais superiores para as providências necessárias.
Em momento tão grave para a nação impõe-se equilíbrio e respeito às instituições, e muito particularmente ao Poder Judiciario que, no caso específico, tem a jurisdição sobre o presídio. Ressalte-se que a atuação das Forças Armadas em GLO (garantia da lei e da ordem) não afasta o regular e constitucional funcionamento do Judiciário Estadual.
A AMB, sem prejuízo das medidas necessárias no caso concreto, envidará esforços junto às autoridades militares superiores e também junto ao Ministério Público Militar para que tais atos não se repitam.
Jayme de Oliveira
Presidente da AMB
I Fórum Nacional de Juízes Criminais (I FONAJUC) 1
Juiz Ernesto Chixaro é promovido a Desembargador do TJAM 1
Ernesto Chíxaro (Foto: Raphael Alves/TJAM)
“MANAUS – O TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) promoveu o juiz Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro a desembargador, na sessão desta terça-feira, 4. Ele foi conduzido ao cargo por ser o único no critério de antiguidade, conforme Edital nº 18/2017-PTJ. Chíxaro tomará posse no dia 2 de maio.
Filho de Humaitá, no Sul do Amazonas, tem 58 anos e é formado em Direito pela Ufam (Universidade Federal do Amazonas). Ernesto Chíxaro trabalhou como defensor público por um ano, mas tem 23 anos de magistratura. O magistrado iniciou a carreira nas comarcas de Lábrea, Tapauá e Itacoatiara; também atuou na Vara Especializada em Crimes de Trânsito, além da 3ª Vara Criminal e Vara de Registros Públicos e Usucapião, e foi titular da 1ª Vara da Fazendo Pública Estadual por muitos anos, todos da Comarca de Manaus.”
Parabéns meu amigo!!!
Nota de Desagravo em favor do Juiz Roger Almeida (AMAZON) 2
Presidente eleito do TJAM recebe juízes de direito de entrância inicial Resposta
Na manhã dessa segunda-feira, dia 30, o presidente eleito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, recebeu a visita de um grupo de juízes. A reunião tratou da realidade das comarcas.
“É importante conhecer a atual realidade da magistratura no interior do Amazonas, sendo preciso ouvir os juízes em suas reivindicações e sugestões levando em conta, principalmente, as dificuldades peculiares à nossa região como comunicação e logística. Assim, vamos procurar solucioná-las ao longo do mandato”, afirma o desembargador.
O juiz de direito do Juizado Especial de Itacoatiara (a 78 quilômetros de Manaus) e presidente em exercício da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), George Hamilton Lins, falou em nome dos juízes de entrância inicial. Segundo ele a reunião foi uma oportunidade para harmonizar as atividades dos magistrados nas comarcas e da futura administração do TJAM.
“Apresentamos algumas propostas que mostram as necessidades das Varas e comarcas do Amazonas, principalmente no que diz respeito à nossa realidade regional. Temos a garantia de que serão analisadas pelo presidente eleito e quem ganha no final é o jurisdicionado”, afirma George Hamilton Lins.
O magistrado, que falou em nome dos magistrados, garantiu total apoio à futura administração do desembargador Flávio Pascarelli. “Nos empenharemos ao máximo na produtividade e melhoria do serviço jurisdicional. Temos certeza do total êxito da nova administração. Nessa reunião deixamos nossas propostas, externamos o apoio e parabenizamos o futuro presidente”, disse George Hamilton.
Texto: Sandra Bezerra | CGJ
Sete comarcas do Amazonas realizam ato de apoio ao Juiz Sérgio Moro e pela independência do Judiciário 1
Em apoio ao juiz federal Sérgio Moro e também em defesa da independência do Judiciário, magistrados e servidores das comarcas de Itacoatiara, Parintins, Borba, Barcelos, Careiro da Várzea, Tabatinga e Humaitá realizaram, durante a semana, um ato de forma espontânea e coordenada.
Segundo o juiz George Hamilton Lins da Comarca de Itacoatiara e vice-presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), os juízes estão unidos na defesa do juiz federal Sérgio Moro e pela defesa da independência do Judiciàrio, também completou que os magistrados não estão livres, mas vinculados aos fatos, provas, lei e Constituição.
“Qualquer interferência interna ou externa não deve ser tolerada, uma vez que o sistema judicial prevê o modo que as decisões podem ser impugnadas e modificadas”, explica.
O magistrado também enfatiza que uma justiça independente e sem temores é direito de todo cidadão brasileiro e essência do Estado Democrático de Direito. “A imparcialidade, inerente a atividade judicial, é condição “sine qua non”, à independência técnica do judiciário”, defende.
Itacoatiara/Am
Careiro da Várzea
Barcelos/Am
Humaitá/Am
Nota de apoio á Sérgio Moro da “Rede Nacional de Magistrados Ambientais” 2
Semana da Toga – Apoio á Sérgio Moro Resposta
“Semana da Toga” em apoio á Sérgio Moro Resposta
Nota Pública (AMB) Resposta
Em meio aos novos fatos apresentados na 24ª fase da Operação Lava-Jato, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ressalta a importância do Poder Judiciário, do Império da Lei e do Estado de Direito nas democracias constitucionais, e chama a atenção da sociedade para a permanente necessidade de fortalecimento e valorização dos juízes brasileiros.
Para a entidade, a Justiça tem demonstrado eficiência e independência diante do alcance das investigações, da gravidade dos atos de corrupção e das pressões políticas enfrentadas. A firme atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido exemplo de independência e seriedade, correspondendo aos anseios da sociedade e aos valores republicanos dispostos na Constituição da República.
O papel desempenhado pelos juízes nessas investigações representa o exercício da jurisdição na plenitude das prerrogativas constitucionais da magistratura, expressando toda a importância de termos um Judiciário forte e independente, desde o primeiro grau até a mais alta Corte.
A AMB defende a investigação e a punição dos atos de corrupção, atendendo ao princípio de que todos são iguais perante à lei e têm o direito à ampla defesa e ao contraditório. Qualquer movimento contrário representará um retrocesso ao Estado Democrático de Direito e ao que o povo brasileiro espera das instituições.
João Ricardo Costa
Presidente da AMB
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